O escritório Cândido Faria, Brunini & Pulino Advogados (CFBP Advogados) desenvolve a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados com o objetivo de demonstrar o nosso compromisso quanto a coleta, utilização, armazenamento e proteção das informações pessoais dos nossos colaboradores, clientes, fornecedores e demais partes interessadas, conforme determina as leis de privacidade e proteção de dados, especialmente a LGPD.
Convidamos à leitura do presente documento para que tenham conhecimento da forma como tratamos seus dados e para quais finalidades o utilizamos. Lembrando que além das leis aplicáveis, importante ressaltar que também levamos em consideração os contratos e/ou propostas de serviços, termos de consentimentos, acordos de confidencialidade ou privacidade, e com o Estatuto da Advocacia que rege nossa atividade profissional.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Tratamento: toda e qualquer operação realizada com dados pessoais;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Finalidade: realização do tratamento para os propósitos informados pelo Controlador ao Titular do dado pessoal.
Bases Legais: São as hipóteses de tratamento de dados pessoais que podem ser utilizadas para justificar o tratamento, incluindo, mas não se limitando ao consentimento.
O nosso escritório, geralmente é o Controlador dos seus dados pessoais, podendo contratar terceiros que atuarão como Operador dos seus dados pessoais.
O escritório CFBP Advogados pode coletar e tratar dados pessoais dos clientes, colaboradores e prestadores de serviços como: a) nome completo; b) números de identificação (RG e/ou CPF); c) cargo profissional e profissão; d) endereço; e) e-mail; f) número de telefone e WhatsApp; g) informações de pagamento (dados bancários); h) currículos enviados por ocasião de vagas divulgadas ou coletados em fontes públicas; bem como informações relacionadas ao caso jurídico em questão.
Somente são coletados dados pessoais dos interessados que visitam nosso website, quando acessam a caixa de mensagens para nos consultar e fornecem:
a) nome completo e b) telefone.
O tratamento de dados pessoais acima listados são coletados e utilizados para fornecer serviços jurídicos, gerenciar relacionamentos com os clientes, processar pagamentos, comunicar-se sobre o caso jurídico e cumprir as obrigações contratuais e legais. São utilizadas basicamente para:
O CFBP Advogados não comercializará seus dados em nenhuma hipótese.
Somente serão compartilhados dados com terceiros quando por força de Lei e nas seguintes hipóteses: com tribunais, autoridades regulatórias, consultores jurídicos externos, provedores de serviços de TI, contadores e outros profissionais, conforme necessário para fornecer serviços jurídicos ou cumprir obrigações legais.
Todos os dados pessoais que serão compartilhados seguirão o princípio da minimização previsto na LGPD, sendo apenas transferidos os dados estritamente necessários para o cumprimento das finalidades previstas nesta política e nos contratos firmados com nossos clientes.
O CFBP Advogados armazenará os seus dados pessoais pelo tempo suficiente para atender as finalidades de tratamento identificadas nesta Política e para cumprir com a legislação e aspectos regulatórios aplicáveis.
Após cumprida sua
finalidade e levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, estes serão eliminados, salvo os dados necessários para o cumprimento de determinações legais e regulatórias.
O CFBP Advogados implementa todas as medidas técnicas, administrativas e físicas que envolvam a segurança dos dados pessoais do titular para proteger as informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição de dados.
Nosso escritório assegura que todos os terceiros contratados com os quais são compartilhados dados possuem políticas de segurança da informação e que adotam todas as medidas de segurança exigidas pela Lei Geral de Proteção de dados – LGPD.
As informações pessoais dos clientes e funcionários serão retidas pelo período necessário para cumprir os fins para os quais foram coletadas, ou conforme exigido por leis e regulamentos aplicáveis.
Os titulares dos dados têm o direito de acessar, corrigir, atualizar ou excluir suas informações pessoais, conforme previsto no artigo 18 da Lei 13.709 de 2018. Para exercer esses direitos, os titulares dos dados podem entrar em contato conosco conforme indicado abaixo.
O CFBP Advogados pode atualizar essa Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de privacidade. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos titulares dos dados.
O nosso escritório possui sede em São Paulo e o seu encarregado de dados pode ser contatado no endereço abaixo:
privacy@cfbp.com.br
Avenida Francisco Matarazzo, 1752 – 509/510 CEP: 05001-200
Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados demonstra o compromisso do CFBP Advogados em proteger as informações pessoais dos clientes, colaboradores e outras partes interessadas.