O TJ de SP suspende a cobrança do ITBI em Alienação Fiduciária

O TJ de SP suspende a cobrança do ITBI em Alienação Fiduciária

O Tribunal de Justiça de SP suspende a cobrança do ITBI em retomada do imóvel pela Incorporadora em sede de execução de Alienação Fiduciária, estabelecendo-se que o aludido imposto somente é devido quando da transmissão do imóvel e não de sua retomada.

O escritório Candido Faria Advocacia oferece consultoria jurídica imobiliária especializada em ações de alienação fiduciária, com foco no resultado rápido a um baixo investimento para a sua empresa, consulte-nos.

https://www.sindusconsp.com.br/justica-suspende-itbi-em-execucao-de-alienacao-fiduciaria/

Para acompanhar o andamento do processo:

https://www.escavador.com/diarios/530961/DJSP/segunda-instancia/2017-08-28/245989664/movimentacao-do-processo-2163248-2120178260000

+55 11 3862 3659
Av. Francisco Matarazzo, 1752 | cj 509
Água Branca | São Paulo | 05001-200